Política de Devoluções e Reembolsos

1. Direito de Livre Resolução (Prazo de 14 dias)

De acordo com a legislação portuguesa e europeia em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção da encomenda, para exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em custos adicionais, exceto os portes de devolução.

Condição Especial para Suplementos Alimentares: O Moringa-Complex SLR é um complexo metabólico inovador. Por motivos rigorosos de proteção da saúde, higiene e segurança alimentar, o direito de devolução apenas pode ser exercido se o produto não tiver sido aberto, não tiver sido utilizado e se mantiver na sua embalagem original, totalmente selada, inviolada e em perfeitas condições de revenda.

2. Custos de Envio e Devolução

Em caso de devolução de um produto em perfeitas condições (por simples arrependimento do consumidor dentro do prazo legal de 14 dias), os custos de portes de envio para a devolução do bem à nossa morada são da inteira e exclusiva responsabilidade do comprador.

Caso o produto apresente defeito de fabrico, erro no conteúdo da encomenda (produto trocado) ou tenha chegado danificado devido ao transporte, os custos de recolha, devolução e envio de uma nova unidade serão totalmente suportados pela nossa empresa.

3. Produtos Danificados ou com Erro de Envio

Se receber a sua encomenda do Moringa-Complex SLR com a embalagem violada, danificada ou com um produto diferente do que foi adquirido no site moringacomplex.org, deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente no prazo máximo de 48 horas após a receção.

• Tire fotografias claras da embalagem exterior e do estado do produto.
• Envie as imagens juntamente com o número da sua encomenda para o nosso contacto oficial.
• Procederemos à recolha do produto e ao envio imediato de uma substituição ou ao reembolso total do valor, sem qualquer custo adicional para si.

4. Como Iniciar o Processo de Devolução

Para solicitar uma devolução ou reembolso dentro das condições legais, siga os passos abaixo:

• Contacte o nosso Apoio ao Cliente através do e-mail oficial indicado no nosso website.
• Forneça o seu nome completo, número da encomenda, data de receção e o motivo detalhado do pedido.
• Aguarde a nossa resposta com a autorização de devolução (RMA) e a morada do nosso centro de logística em Portugal.
• Embale o produto de forma segura, garantindo que a embalagem original do suplemento não sofre danos adicionais durante o transporte de regresso.

5. Prazos de Análise e Método de Reembolso

Assim que a encomenda for recebida nas nossas instalações, a nossa equipa técnica irá inspecionar o estado do frasco de Moringa-Complex SLR para verificar se os selos de segurança permanecem intactos. Esta análise será concluída num prazo máximo de 5 dias úteis.

Após a aprovação da devolução, o reembolso será emitido através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original. Dependendo da sua entidade bancária ou do processador de pagamentos, o valor poderá demorar entre 5 a 10 dias úteis a refletir na sua conta.

6. Exclusões e Recusas de Reembolso

Não aceitaremos devoluções nem emitiremos reembolsos nas seguintes situações, dado tratar-se de um produto ingerível para saúde e bem-estar:

• O selo de segurança da embalagem do suplemento tenha sido rompido, violado ou apresente sinais de manipulação.
• O produto tenha sido parcial ou totalmente consumido.
• A devolução seja solicitada após o prazo legal de 14 dias (exceto em casos comprovados de defeito de fabrico ou validade expirada à chegada).
• O produto tenha sido devolvido sem aviso prévio ou fora das condições de transporte recomendadas.